No inciso II do artigo citado, est\u00e3o especificados os alimentos e embalagens<\/a> que s\u00e3o submetidos ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pela Ag\u00eancia. O objetivo dessa normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mencionar a prote\u00e7\u00e3o do alimento de agentes externos, altera\u00e7\u00f5es e contamina\u00e7\u00f5es<\/u><\/a> durante todo o processo de produ\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aten\u00e7\u00e3o da Anvisa tamb\u00e9m recai sobre os equipamentos utilizados nessa produ\u00e7\u00e3o. Sendo assim, n\u00e3o adianta focar apenas nos cuidados na etapa de embalar os alimentos, mas sim durante todo o processo de produ\u00e7\u00e3o!<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o RDC 91\/2001<\/u><\/a> \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o geral da Anvisa acerca de embalagens para alimentos, pautando os principais crit\u00e9rios que o fabricante deve observar, tais como:<\/p>\n Por isso, em caso de d\u00favida, recorra \u00e0 RDC 91\/2001. De nada adianta um produto inovador que n\u00e3o respeita a regulamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica!<\/p>\n A palavra \u201csustentabilidade\u201d \u00e9 cada vez mais conhecida atualmente, considerando que a produ\u00e7\u00e3o de lixo mundial segue crescendo em progress\u00e3o geom\u00e9trica, o que traz consequ\u00eancias em larga escala. Desse modo, o empreendedor de embalagens pode e deve utilizar o material reciclado<\/u><\/a>, observando as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Os materiais reciclados met\u00e1licos (RDC n\u00ba 20\/2007<\/u><\/a>), de vidro e cer\u00e2mica (Portaria n\u00ba 27\/1996<\/u><\/a>) e material celul\u00f3sico (RDC n\u00ba 129\/2002<\/u><\/a>) s\u00e3o permitidos para o uso em embalagens e podem ser vastamente utilizados. J\u00e1 o material reciclado elastom\u00e9rico (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/2001<\/u><\/a>) n\u00e3o \u00e9 permitido. Quanto ao material pl\u00e1stico (RDC n\u00ba 20\/2008<\/u><\/a>), apenas o PET-PCR grau aliment\u00edcio \u00e9 permitido.<\/p>\n A embalagem deve conter informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas sobre origem, produ\u00e7\u00e3o e conte\u00fado do alimento acondicionado, conforme o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/u><\/a>.<\/p>\n Por ser uma legisla\u00e7\u00e3o important\u00edssima, o produtor de embalagens deve se atentar\u00a0em informar dados corretos, em l\u00edngua portuguesa, e, de um modo geral, que n\u00e3o induza o consumidor a erros .<\/p>\n Portanto, a dica \u00e9 sempre estar atento \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o vigente, evitando a necessidade de recria\u00e7\u00e3o de determinada embalagem. Como a legisla\u00e7\u00e3o de embalagens para alimentos costuma sofrer poucas altera\u00e7\u00f5es, as diretrizes acabam sendo uniformes.<\/p>\n Gostou das informa\u00e7\u00f5es apresentadas? Compartilhe o nosso artigo nas redes sociais!<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o de embalagens para alimentos e seus crit\u00e9rios gerais<\/h2>\n
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As embalagens sustent\u00e1veis<\/h2>\n
A embalagem e o p\u00fablico-alvo<\/h2>\n
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